Proventos devem ser integrais em aposentadoria por invalidez decorrente de acidente em serviço

salariais não pagas em função da redução indevida, por concluir estar devidamente configurado o

Pedido para homologação de acordo

Lei nº 12.409, de 25 de Maio de 2011

Autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir, na forma disciplinada em

Medida provisória nº 633, de 26 de Dezembro de 2013

, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a

Recurso de revista. Integração da gratificação semestral na base de cálculo da parcela participação nos lucros. Provimento.

Servidor tem direito a receber diferença salarial decorrente de desvio de função

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF/1ª), à unanimidade, decidiu que, configurada a hipótese de desvio de função, o servidor tem direito à diferença de remuneração, não cabendo cogitar a incorporação de gratificação e vantagens.

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

Salário proporcional às horas trabalhadas só é admissível mediante acordo prévio

Contracheques sem assinatura são considerados inválidos para comprovar evolução salarial

O TST considera inválidos os recibos de pagamento de salário sem a assinatura do trabalhador.

Memoriais do reclamado

Distribuidora deverá pagar à Ambev valores referentes à publicidade de cerveja

à Ambev o direito de receber essas verbas, que deverão ser apuradas em fase de liquidação de sentença.

Banco do Brasil não terá de ressarcir cofres públicos por pagamento a “fantasmas”

de verbas a servidores públicos estaduais “fantasmas”

Ministérios aderem à proposta da AGU para monitorar contas que recebem verba federal

contratos de repasse de verbas feitos com estados, municípios e ONGs, uma cláusula que prevê o acesso

TCE deve retirar nome de município de cadastro de inadimplentes

, pois poderá ensejar o bloqueio de verbas essenciais à população

Trabalhador aliciado e tratado como escravo receberá indenização por danos morais

contrato de experiência, sem o pagamento de salários e verbas rescisórias

Corte Especial recebe denúncia contra ex-governador de Roraima e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado

de aproximadamente R$ 70 milhões, aí incluídas também verbas federais

Terceirização: caso exclui a responsabilidade subsidiária de tomadores de serviços

subsidiária na condenação em verbas pedidas por motorista de carro-forte. Este se ativava, alternadamente

Decisão põe fim a impasse entre município e hospital

um aumento no repasse de verbas pleiteado pela unidade de saúde.

Como gestora, ONU não tem imunidade de jurisdição

A Organização das Nações Unidas foi condenada pela Justiça do Trabalho ao pagamento de verbas

Resistência do empregado a situação discriminatória não pode ensejar justa causa

A ré protestou contra a sentença ? que a condenou ao pagamento das verbas típicas da dispensa sem